POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 27 de abril de 2022.
- SOBRE O APLICATIVO
1.1. Este aplicativo e seu conteúdo (o “Aplicativo”) são de propriedade exclusiva da CITTAMOBI DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 10.237.278/0001-30, sociedade empresária com sede na Alameda Campinas, 579, 10º andar, conjunto 102, Jardim Paulista, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01404-100, (a “Cittamobi”). Todos os direitos reservados.
1.2. A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade deixar claro a forma que a Cittamobi coleta, utiliza, armazena, compartilha e descarta os dados dos Usuários do Aplicativo, em relação às informações capazes de identificá-los, tais como as informações fornecidas voluntariamente e informações de acesso (às “Informações Pessoais”).
1.3. O cadastro e o acesso ao Aplicativo implicam na aceitação total das disposições desta Política. Portanto, a Cittamobi recomenda que os Usuários consultem a presente Política, antes de fornecer quaisquer informações pessoais. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, não use o Aplicativo.
1.4. Ao declarar que leu e está de acordo com a Política e com os Termos de Uso (https://cittamobi.com.br/home/termos), o Usuário autoriza, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, utilizados, tratados, compartilhados e descartados na forma estabelecida nesta Política.
1.5. Ressalvadas as disposições em contrário, os termos definidos, utilizados no presente instrumento, têm os significados a eles atribuídos nos Termos de Uso (https://cittamobi.com.br/home/termos).
- COLETA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
2.1. As informações coletadas pela Cittamobi têm o objetivo de permitir o regular cadastro dos seus Usuários, de modo a viabilizar a prestação dos serviços ofertados de forma completa.
2.2. É possível que o usuário acesse o aplicativo sem o fornecimento dos seus dados pessoais, no entanto, algumas funcionalidades não estarão disponíveis.
2.3. Ao efetuar o login com o Facebook ou o Google, o Usuário disponibilizará os seguintes dados considerados imprescindíveis para a prestação dos serviços de forma completa (“Dados Essenciais”): nome, endereço de e-mail, idioma preferido e foto do perfil.
2.3.1. Os Dados Essenciais são aqueles necessários à prestação dos serviços ofertados de forma completa ao Usuário no Aplicativo, sendo certo que para a utilização de outras funcionalidades, como comprar bilhetes, outros dados poderão ser solicitados para fins de utilização específica (“Dados Adicionais” e, quando em conjunto com os Dados Essenciais, apenas “Dados”).
2.4. Após a disponibilização dos Dados Essenciais para cadastro, o Usuário, quando for efetivar a sua primeira compra de bilhetes deverá disponibilizar alguns Dados Específicos, sendo eles: (a) dados de pagamento; (b) e-mail; (c) número do cartão ou bilhete de transporte, e (d) CPF.
2.4.1. No que diz respeito às informações de pagamento, indicadas na alínea “a” do item 2.4 acima, ao efetuar o pedido por meio do Aplicativo, é possível formalizar o pagamento diretamente no Aplicativo. Contudo, para essa formalização, é necessário o fornecimento de dados de pagamento, tais como: bandeira do cartão de crédito, número, titularidade, data de vencimento e código de segurança. Tais dados são utilizados para confirmar a ordem de pagamento e evitar fraudes.
2.4.2. Sobre as informações captadas dos dispositivos utilizados para realizar a compra de bilhetes, a Cittamobi poderá coletar algumas informações automaticamente sobre os dispositivos a partir dos quais o usuário acessa o aplicativo. Dentre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
2.5. Os Dados Adicionais serão tratados, em conjunto com os demais Dados fornecidos pelos Usuários na mesma forma e nos mesmos moldes previstos em legislação específica, especialmente de acordo com a LGPD, como previsto nesta Política.
2.6. Também poderão ser coletadas informações adicionais, a saber, dados que não permitam a correlação com qualquer usuário especificamente.
2.7. Após a realização do cadastro, caso o Usuário não deseje ter tais informações coletadas, basta, a qualquer momento, comunicar a Cittamobi sobre sua vontade, através do e-mail oi@cittamobi.com.br. A Cittamobi efetuará todas as diligências necessárias e legalmente aplicáveis no sentido de cessar, em até 05 (cinco) dias úteis contados da confirmação de recebimento da solicitação feita pelo Usuário, o tratamento de tais informações, e, bem como excluir todos os Dados obtidos com esse objetivo do seu banco de dados.
2.7.1. Todos os Dados e informações de atividades de navegação poderão ser excluídos a qualquer momento dos servidores e sistemas de armazenamento da Cittamobi, mediante solicitação do Usuário nesse sentido, obedecendo às regras estabelecidas no item 2.7 acima. Nesse sentido, o Usuário declara que, caso deseje excluir os seus Dados, automaticamente a sua conta será excluída do Aplicativo.
2.7.2 Caso o usuário continue utilizando o App Cittamobi após o envio do referido e-mail, estará ciente que continua de acordo com todos dispositivos desta Política de Privacidade, e ciente de que a única forma da Cittamobi deixar de coletar seus dados ocorrerá pela não utilização do aplicativo.
- INFORMAÇÕES FORNECIDAS VOLUNTARIAMENTE
3.1. O usuário poderá, por meio do Aplicativo, enviar comentários e informações. O usuário reconhece, desde já, que a Cittamobi não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das informações enviadas pelo Usuário ao Aplicativo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelo conteúdo das mesmas e por suas consequências. O Usuário será o único responsável pelo conteúdo de seus comentários e manifestações, devendo respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor e as demais disposições dos Termos de Uso (https://cittamobi.com.br/home/termos).
3.2. O conteúdo enviado pelo Usuário no ambiente do Aplicativo é não confidencial. Todo conteúdo enviado no ambiente do Aplicativo poderá permanecer disponível para empresas operadoras do transporte público nas localidades, empresas operadoras de sistemas de venda de créditos de bilhetes eletrônicos de transporte, órgãos gestores ou fiscalizadores do transporte público (incluindo, mas não se limitando, aos órgãos, secretarias, autarquias ou empresas vinculadas às Prefeituras, Estados ou Distrito Federal), e órgãos de segurança pública nas localidades. O Usuário fica ciente de que responderá, em qualquer esfera, por todo e qualquer dano causado pela infração às regras aqui dispostas, eximindo a Cittamobi de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
3.3. As Informações Pessoais serão armazenadas, acessadas, utilizadas, disponibilizadas e compartilhadas conforme item 3.2. O usuário reconhece, desde já, que a Cittamobi não se responsabiliza em nenhuma hipótese pelo uso dessas informações por terceiros ou pelas consequências relativas à sua disponibilização.
- FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1. Os Dados coletados, além de permitirem o uso de todas as funcionalidades do Aplicativo, têm a função adicional de desenvolver, oferecer e melhorar as tais funcionalidades, como, sem limitação, experiência do Usuário. Os Dados também poderão ser utilizados para auditorias internas e análise de dados, visando aprimorar os Produtos e Serviços oferecidos aos Usuários.
4.2. As Informações Pessoais, além de serem utilizadas para fornecer, proteger, corrigir e aprimorar os serviços da Cittamobi, poderão ser usadas para os seguintes fins:
Localização. Para a plena utilização do Aplicativo, é imprescindível que as informações de acesso relativas à localização do usuário sejam utilizadas.
Interação com demais usuários. As informações sobre o perfil do usuário podem ser compartilhadas com outros usuários de forma a aprimorar a interação dos Usuários e a mecânica do Aplicativo.
Métricas de acesso. A Cittamobi utiliza ferramentas, próprias ou de terceiros, para obter estatísticas e métricas a respeito do perfil dos usuários do Aplicativo e da forma como o Aplicativo vem sendo utilizado, aprimorando serviços e conteúdo em razão desses resultados e identificando erros de programação que possam afetar a utilização do Aplicativo;
Comunicações importantes. As Informações Pessoais podem ser utilizadas para que a Cittamobi possa enviar comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento do Aplicativo, através de notificação push, emails, SMS, WhatsApp e demais mais fora do app.
Publicidade. As Informações Pessoais poderão ser utilizadas para a personalização de ofertas eventualmente exibidas no ambiente interno do Aplicativo ou através de notificação push e SMS no ambiente externo do aplicativo, com o objetivo de oferecer serviços e produtos relevantes para o usuário. Esse procedimento é realizado de forma automatizada, garantindo a confidencialidade dos dados.
- UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
5.1. Assim como a maioria das aplicações de Internet, a Cittamobi utiliza diversas tecnologias, próprias ou de terceiros, que coletam automaticamente informações sobre a utilização do Aplicativo, com o objetivo de tornar sua experiência mais conveniente, rápida e personalizada. Essas tecnologias incluem cookies e identificadores anônimos, que são pequenos arquivos de informação, não identificáveis, armazenados no dispositivo do usuário ao acessar uma aplicação de Internet, com objetivo de manutenção de registros e preferências de navegação (“Cookies”).
5.2. Os Cookies podem também coletar informações como, por exemplo:
- Informações sobre o dispositivo de acesso do Usuário, como sistema operacional e browser;
- Endereço de protocolo de Internet (IP) e horário de acesso do usuário;
- Localização do dispositivo do Usuário no momento de acesso ao Aplicativo;
- Informações sobre as preferências e hábitos de utilização do Aplicativo; e
- Identificador Único de Dispositivo (persistente e não persistente), tipo de hardware, endereço MAC (Media Access Control), bem como a identificação internacional do equipamento móvel (IMEI).
5.2.1. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela Cittamobi em casos de investigação de fraudes – contra a Cittamobi, fornecedores ou Usuários – ou, ainda, para prevenir e/ou remediar alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
5.3. A Cittamobi trata, portanto, as informações obtidas por meio de Cookies e outras tecnologias como informações não genéricas, no limite de sua impessoalidade, sendo certo que, caso haja a correlação com quaisquer Dados pessoais, ou mesmo Dados sensíveis, tais informações obtidas também serão tratadas dessa maneira, nos moldes e na forma estabelecidos pela legislação aplicável, em especial a LGPD.
- ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
6.1. Os Dados e as informações coletadas são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como: Estados Unidos da América, e em países da Europa, que sejam usualmente utilizados por empresas de tecnologia.
6.2. Na contratação desses serviços, a Cittamobi busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de informações e Dados, celebrando contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política, tampouco a legislação aplicável ao tema.
6.3. A Cittamobi armazena as informações do Usuário somente durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso da Cittamobi (https://cittamobi.com.br/home/termos ) e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado contratualmente e pela legislação aplicável.
6.4. Caso o Usuário solicite a exclusão de sua conta, as suas informações fornecidas à Cittamobi durante a sua utilização das Plataformas serão excluídas definitivamente, sempre que a legislação assim o exigir, conforme previsão do item 2.7 acima.
6.4.1. Contudo, em alguns casos, a retenção de algumas informações se faz obrigatória, quando prevista na lei aplicável, ou ainda caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos Usuários.
- COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
7.1. Para o melhor uso das funcionalidades do Aplicativo, é imprescindível que certas Informações Pessoais sejam compartilhadas com empresas parceiras (como, por exemplo, serviços de hospedagem e de análise de dados), sendo certo que Cittamobi somente compartilhará dados com parceiros que possuírem política de privacidade que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por esta Política.
7.1.1. Ressaltamos que nenhum terceiro está autorizado a divulgar as Informações Pessoais do usuário, agindo sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adotadas.
7.2. Por motivos legais, a Cittamobi se reserva ao direito de compartilhar as Informações Pessoais dos usuários para cumprir qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável.
7.2.1. A Cittamobi cooperará com as autoridades competentes na medida em que for necessário em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Cittamobi, seus parceiros comerciais, fornecedores ou Usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.
7.3. Este direito será utilizado quando for necessário para manter a integridade e a segurança dos Serviços prestados, para o cumprimento dos Termos de Uso (https://cittamobi.com.br/home/termos) e da Política de Privacidade, e com o intuito de cooperar com a execução e cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.
7.4. Até o presente momento, a Cittamobi compartilha informações, para fins de interesses comerciais legítimos, apenas com os seguintes parceiros:
– Parceiro Flowsense
O Usuário permite ao aplicativo do Cittamobi coletar, de forma não onerosa, informações de geolocalização e uso do aplicativo com o objetivo de gerar ofertas direcionadas via Notificações Push e análises comportamentais com o objetivo de melhoria do serviço prestado.
O Usuário ainda entende e concorda com o direito do Cittamobi de repassar, de forma estritamente anônima, dados não pessoalmente identificáveis de geolocalização, perfil e uso do aplicativo para a BLP Desenvolvimento de Software LTDA. (a “Flowsense”), sua parceira de marketing.
Ao aceitar esta Política de Privacidade o Usuário declara que está ciente e de acordo com a coleta e tratamento de seus dados não pessoalmente identificáveis pela Flowsense, como exposto na Política de Privacidade da Flowsense (https://flowsense.com.br/politica-de-privacidade)
– Parceiro Hands
A Hands Digital S.A. (“Hands”) pode coletar alguns dados anônimos associados ao seu aparelho, tais como: (i) status da bateria; (ii) modelo; (iii) sistema operacional; (iv) apps instalados; (v) tipo de conexão (dados celular ou wi-fi); (vi) geolocalização do GPS; e (vii) identificador de publicidade para publicidade personalizada. A finalidade exclusiva desta coleta e posterior processamento de dados é oferecer publicidade mais relevante aos seus interesses e perfil. Caso não queira que estes dados sejam coletados, você deve alterar as configurações de privacidade do seu aparelho. Ao utilizar os websites, plataformas ou aplicações de internet, você concorda expressa e integralmente com esta política de privacidade, como condição indispensável à utilização de suas funcionalidades e serviços, nos termos do Marco Civil da Internet, do Decreto 8.771, bem como, das diretrizes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br). nos termos do inciso IX, artigo 7º do Marco Civil da Internet, asseguramos ao usuário o direito de consentir, expressamente, sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Veja mais em Política de Privacidade da Hands (https://hands.com.br/politica-de-privacidade-de-dados.php).
– AdMob
A Cittamobi exibe publicidade através de conteúdo originado pelo Google Admob, em acordo com as orientações e práticas recomendadas conforme documento abaixo:
https://support.google.com/admob/answer/48182
– MoPub (ads do Twitter) –
A Cittamobi exibe publicidade através de conteúdo originado pelo Google MoPub, em acordo com as orientações e práticas recomendadas conforme documento abaixo:
https://www.mopub.com/pt/legal/privacy https://www.mopub.com/en/legal/supply-side-policy
– AppLovin –
A Cittamobi exibe publicidade através de conteúdo originado pelo AppLovin, em acordo com as orientações e práticas recomendadas conforme documento abaixo:
https://www.applovin.com/privacy/
– Criteo –
A Cittamobi exibe publicidade através de conteúdo originado pela Criteo, em acordo com as orientações e práticas recomendadas conforme documento abaixo:
https://www.criteo.com/privacy/#:~:text=Criteo%20does%20not%20use%20any,address%20in%20plain%20text%2C%20etc.&text=The%20Criteo%20technology%2C%20working%20with,to%20purchase%20that%20advertising%20spac https://www.criteo.com/br/privacy/
- SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS
8.1. A Cittamobi emprega seus melhores esforços e tecnologias para respeitar e proteger as informações fornecidas pelos Usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
8.1.1. Todas as Informações Pessoais estão sujeitas a práticas de segurança que incluem medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido ou falsifiquem os dados transmitidos.
8.2. É de inteira responsabilidade do usuário, manter o ambiente de seu computador e dispositivos móveis seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de software atualizados e eficientes para o acesso ao aplicativo.
8.3. A Cittamobi não solicitará a seus usuários informações pessoais por e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso, não se responsabilizando por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais dos usuários (phishing).
8.4. De acordo com a presente Política, e em conformidade com a LGPD, o Usuário tem o direito e poderá, a qualquer momento: (i) tomar ciência e conhecimento de todos os seus Dados armazenados e tratados pela Cittamobi, bem como atualizar e retificar tais Dados; (ii) solicitar prova da autorização outorgada à Cittamobi para armazenamento, utilização e tratamento dos Dados coletados, sempre que entender necessário; (iii) apresentar ante às autoridades, especialmente a ANPD, queixas por infrações ao disposto na lei; e (iv) revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão de seus Dados pessoais coletados, bem como solicitar a exclusão e ter a confirmação de exclusão, ressalvados as hipóteses e limites legais (tais como fiscais) aplicáveis.
8.4.1. Para cumprimento do disposto acima, o Usuário deverá entrar em contato com a Cittamobi através do endereço de e-mail oi@cittamobi.com.br comunicando o seu desejo nesse sentido. A Cittamobi irá, por sua vez, efetuar as diligências internas necessárias ao cumprimento das solicitações feitas pelo Usuário, e retornará com o prazo para atendimento e forma de cumprimento da solicitação feita, dentro de até 05 (cinco) dias úteis através do e-mail cadastrado pelo Usuário no Aplicativo.
8.5. A Cittamobi somente trata os Dados dos Usuários mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, anonimização, monitoração e testes de segurança periódicos. Todos os procedimentos de tratamento de Dados são feitos com base na legislação aplicável, especialmente na LGPD.
8.5.1. Não obstante todas as medidas de segurança adotadas, não é possível garantir a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados do Cittamobi. Contudo, a Cittamobi garante manter todos os seus Usuários devidamente informados em caso de eventuais incidentes de vazamentos de Dados, pelo que também se compromete a comunicar às autoridades competentes, especialmente ANPD, e tomar, imediatamente, todas as medidas que estiverem ao seu alcance visando mitigar as informações vazadas e restabelecer, de forma diligente, a segurança e a proteção dos dados recebidos através do Aplicativo.
8.6. São utilizados, no Aplicativo, os conceitos previstos na modalidade de arquitetura de segurança conhecida por privacy by design, respeitando e protegendo os Dados nos processos internos como um todo.
- SITES DE TERCEIROS
9.1. Em diversos pontos do Aplicativo, o usuário poderá ser redirecionado para sites e aplicações de terceiros, em que poderá ser necessário o fornecimento, a esses terceiros, de Informações Pessoais. Nesses casos, o uso, a guarda e a proteção das Informações Pessoais serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos titulares desses outros sites e aplicações.
9.2. A Cittamobi não endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites e aplicações, não sendo responsável pelo seu conteúdo ou por suas políticas e procedimentos de privacidade. A Cittamobi recomenda que os usuários consultem a Política de Privacidade destes outros sites e aplicativos antes de fornecer quaisquer informações pessoais.
- Responsabilidades adicionais da Cittamobi enquanto controladora e processadora de dados pessoais
10.1. A Cittamobi compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir e ser capaz de demonstrar que o armazenamento, processamento e tratamento de dados é realizado de acordo com esta Política, e com a legislação aplicável. Todas as medidas de proteção de dados aplicadas aos Dados dos Usuários coletados através do Aplicativo são regularmente testadas, avaliadas e atualizadas a fim de se manterem no mais alto nível de segurança.
10.1.1. Para garantir o disposto no item imediatamente acima, a Cittamobi também se compromete a implementar e manter sempre atualizadas políticas internas de proteção de dados pessoais, assim como código de conduta adequados às atividades realizadas.
10.2. A Cittamobi declara, ainda, que utiliza apenas e tão somente técnicas de processamento de dados que ofereçam garantias suficientes para implementar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os níveis de segurança necessários, de maneira que processamento atenda aos requisitos de segurança implementados pela LGPD, e garanta a proteção dos direitos dos titulares dos Dados, neste caso, os Usuários.
10.3. Ao processar os Dados recebidos, a Cittamobi se obriga a sempre manter as informações sobre o responsável pelo tratamento, além de comprometer-se a especificar, sempre que solicitada, ou quando o Titular ou órgãos reguladores solicitarem informações acerca do objetivo e a duração do tratamento, além de sua natureza e finalidade.
10.3.1. A Cittamobi declara ainda que, enquanto processador dos dados, processa os dados pessoais somente no limite do necessário para a regular prestação dos serviços.
10.3.2. Garante, por fim, a Cittamobi, que as pessoas destacadas e autorizadas a processar os dados pessoais se comprometem, da mesma forma, com a confidencialidade e estão obrigadas a cumprir os mesmos padrões da Cittamobi, especialmente no que diz respeito à confidencialidade de Dados.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A Cittamobi reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade de tempos em tempos, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável, sendo certo que a versão em vigor será sempre a mais recente.
11.2. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade deverá ser enviada à Cittamobi através do e-mail oi@cittamobi.com.br.
